Deputados entregam relatório final da CPI do ECAD

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), juntamente com os demais membros da CPI do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entregou, na manhã de hoje, o relatório final da CPI constituída para investigar possíveis irregularidades, como abusos e falta de critérios na cobrança de direitos autorais, praticadas pelo ECAD.

Foram 11 reuniões e uma diligência no período da CPI e entre os vários pontos destacados pelos deputados no relatório final estão que “a entidade, ao se ver livre do poder de fiscalização do governo, exorbitou das suas obrigações financeiras, legais e estatutárias, dando origem a irregularidades”.

Outro trecho menciona que foi constatado que o ECAD apresenta “veementes indícios de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel, e abuso de poder econômico, corrpução e gestão fraudulenta”.

Foram propostas várias medidas como revisão dos critérios para arrecadação e distribuição de direitos autorais, fiscalização da atuação do ECAD fazendo com que ele preste contas periodicamente, entre outras.

Maria Lúcia Amary acredita que a CPI do ECAD tomou uma posição firme. “Foram discussões com amplo direito de defesa, impondo nosso papel de fiscalizadores. Ouvimos de forma ética e responsável e esperamos que o relatório ajude a mostrar a todos que dependem do ECAD para sobreviver, que existe Justiça neste país”, disse.

A comissão propôs um Projeto de Lei criando o Conselho Estadual dos Direitos Autorais, no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado, composto por 13 membros que, sem remuneração, teriam várias atribuições, dentre as quais fiscalizar, sugerir mudanças na Legislação e defender os direitos autorais do segmento.

“São Paulo, através desta Assembleia Legislativa, adota uma atitude de vanguarda. Tenho a certeza de que seremos exemplo para outros Estados”, finalizou.