PEC da Música - Isenção tributária para a produção artística nacional

PEC da Música: 1ª votação deve acontecer na quarta-feira

Por Gabriela Guerreiro
Cantores fazem lobby no Congresso por aprovação de isenção para CD e DVD
Na tentativa de aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, que concede imunidade tributária para gravações de obras de artistas brasileiros, músicos fazem nesta terça-feira lobby na Câmara em defesa das mudanças. Como o plenário da Casa pode votar a matéria na sessão desta terça-feira, os artistas tentam convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.
Segundo os artistas, a PEC pode reduzir em até 20% o preço de CDs e DVDs se for aprovada pelo Congresso. Os cantores também argumentam que a proposta combate a pirataria, uma vez que aumenta o controle digital sobre a venda de música na internet.
"O controle digital é mais fácil que os outros. Eu não falo de sites que fazem pirataria, mas os sites que vendem músicas normalmente poderão fazer a prestação de contas digital. A fiscalização digital é muito mais transparente do que outras", disse o cantor Frejat, da banda Barão Vermelho.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da PEC, disse que ao isentar as gravações de artistas brasileiros de tributos, a proposta reduz o impacto da pirataria e dos downloads ilegais sobre a venda de CDs e DVDs. Leite também estima a redução em 25% no preço dos CDs e DVDs vendidos no país com a aprovação da matéria --como forma de resgatar o atual mercado de música no país.
"A proposta formaliza a música na internet. O Brasil já oferece a isenção para livros e outros produtos, agora é uma jornada para a isenção sobre o fonograma e o videofonograma", afirmou Leite.
A PEC sugere a redução de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as gravações de cantores brasileiros. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 parlamentares). Se for aprovado pela Câmara, o texto segue para análise do Senado.
Entre os artistas que pressionam os parlamentares pela aprovação da PEC, estão músicos como Frejat, Margareth Menezes, Fagner, Sandra de Sá, Rick (da dupla Rick e Renner) e Diego (da banda NX Zero).
Nota da Asscom Dep.Otavio Leite: Há previsão de a PEC da Música ter sua 1ª votação em plenário na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro.